STF admite contar medidas cautelares na pena por atos antidemocráticos
Decisão foi tomada por seis votos a quatro e inclui tornozeleira e recolhimento domiciliar.
STF decidiu que tempo de medidas cautelares pode ser computado na pena por atos antidemocráticos.
A decisão, por seis votos a quatro, permite computar tempo em tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no cumprimento da pena.