Senado autoriza financiamento de US$ 20 milhões para Petrolina
Operação prevê contrapartida municipal de US$ 5 milhões, prazo de até 20 anos e liberação gradual entre 2026 e 2030
Senado aprovou autorização para financiamento externo de US$ 20 milhões ao programa Petrolina Crescer Mais.
Com contrapartida municipal de US$ 5 milhões, o total chega a US$ 25 milhões (R$ 129 milhões); os US$ 20 milhões devem ser liberados entre 2026 e 2030.
A autorização consta na Mensagem MSF 43/2026 e foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (13), com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE); a operação segue para promulgação.
O empréstimo será contratado junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e terá garantia da União.
O financiamento terá prazo de até 20 anos, carência de até cinco anos e seis meses e amortização em 14 anos e seis meses; pagamentos de juros e amortizações serão semestrais.
A taxa de juros terá referência na SOFR, com margem fixa a ser definida na assinatura; haverá comissão de compromisso de 0,35% ao ano sobre saldo não desembolsado e comissão de administração de até 0,8% sobre o total.
Em caso de atraso, os juros de mora serão de 2% ao ano sobre o saldo devedor correspondente à obrigação não paga.
A previsão de liberação apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional é: US$ 2,1 milhões em 2026; US$ 5 milhões em 2027; US$ 6 milhões em 2028; US$ 5 milhões em 2029; e US$ 2 milhões em 2030.
A Secretaria do Tesouro Nacional considerou que Petrolina cumpre os limites e condições necessários e classificou o município com nota A de capacidade de pagamento; a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional concluiu pela legalidade das minutas contratuais.
Antes da assinatura do contrato serão verificadas a adimplência do município, as condições prévias ao primeiro desembolso e a formalização do contrato de contragarantia entre Petrolina e a União.
US$ 20 milhões — valor do financiamento aprovado
US$ 5 milhões — contrapartida do município
US$ 25 milhões (R$ 129 milhões) — total de recursos
20 anos — prazo máximo do empréstimo
5 anos e 6 meses — carência máxima
14 anos e 6 meses — período de amortização
0,35% ao ano — comissão de compromisso sobre saldo não desembolsado
Até 0,8% — comissão de administração sobre o total
2% ao ano — juros de mora por atraso
A assinatura do contrato definirá a margem fixa sobre a SOFR e oficializará o cronograma de desembolsos.