Senado aprova Profert e amplia venda de alimentação animal pela Conab
PL 699/2023 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes com R$ 10 bilhões em subsídios; PL 3.289/2026 amplia o Programa de Venda em Balcão.
Senado aprovou o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais, financeiros e um fundo para estimular a produção nacional.
O texto prevê R$ 10 bilhões em subsídios para fábricas de fertilizantes e inclui regimes de incentivo para produção doméstica; a proposta seguirá para sanção.
O Senado também aprovou o PL 3.289/2026, que amplia os produtos de alimentação animal no Programa de Venda em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e prevê realização de leilões para formação de estoques.
O plenário aprovou ainda medidas que estabelecem preços mínimos de insumos para pecuária e aquicultura; esses dispositivos vão à sanção presidencial.
PL 699/2023 — cria o Profert e cria fundo de apoio
R$ 10 bilhões — subsídios previstos para fábricas de fertilizantes
PL 3.289/2026 — amplia lista de alimentação animal no Programa de Venda em Balcão
O próximo passo é o envio dos projetos sancionados ao Presidente da República para sanção ou veto.