Senado aprova prioridade de fomento para patrimônio cultural imaterial
Substitutivo de Camilo Santana ao PL 3.061/2024 foi aprovado em 12 na Comissão de Educação e Cultura; falta turno suplementar.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (12), em primeiro turno, o texto substitutivo do senador Camilo Santana (PT-CE) ao PL 3.061/2024, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto precisa passar por turno suplementar de votação na mesma comissão antes de seguir.
Terão prioridade no fomento as expressões reconhecidas como patrimônio cultural imaterial que sejam objeto de processo federal de registro, já concluído ou em andamento.
O relatório estabelece que o registro passa por análise técnica conduzida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O apoio poderá ocorrer por editais específicos, linhas exclusivas dentro de editais, cotas, bônus de pontuação, procedimentos diferenciados para execução dos instrumentos de fomento e para prestação de contas, além de outros mecanismos semelhantes.
A mudança será incluída na lei que instituiu o Sistema Nacional de Cultura e entrará em vigor na data da publicação, caso o projeto vire lei.
O substitutivo de Camilo Santana restringiu o alcance do projeto original de Rogério Carvalho, que previa prioridade também para manifestações declaradas por lei e propunha alterações na Lei Rouanet e no Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
O relator justificou a restrição afirmando que o registro federal envolve análise técnica, com pesquisas que podem durar anos e gerar extensa documentação, e que reconhecimento por lei não passa necessariamente pelo mesmo processo técnico-administrativo.
O senador informou que o texto foi elaborado após diálogo com o Ministério da Cultura e o Iphan, e que preserva o mérito da proposta inicial mantendo as regras da Lei Rouanet e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.