Senado aprova política nacional de conscientização sobre LAM
Projeto (PL 5.238/2025) foi aprovado pela CAS nesta terça (11) e segue para sanção presidencial
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).
O texto segue agora para sanção presidencial.
O PL 5.238/2025 foi apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) em 2016, quando era deputado, e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A proposta prevê esclarecimento a profissionais de saúde, criação de centros de referência para diagnóstico, tratamento e acompanhamento, e implantação de um sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre casos de LAM.
O projeto determina ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta aos pacientes acesso aos meios disponíveis para tratamento e controle da doença.
A LAM provoca formação de cistos nos pulmões, pode atingir rins e sistema linfático, afeta predominantemente mulheres entre a puberdade e a menopausa e pode levar à perda progressiva da capacidade respiratória.
Estimam‑se entre 1.000 e 2.000 pacientes com LAM no Brasil.
Damares afirmou que não existe tratamento curativo definitivo, mas que medicamentos como o Sirolimo, já incorporado ao SUS, podem retardar a progressão; em casos avançados, pode haver indicação de transplante pulmonar.
“A raridade da LAM, associada à inespecificidade de seus sintomas iniciais, dificulta o reconhecimento oportuno da doença”, disse a relatora, alertando para atrasos no diagnóstico.
Também foi aprovado o requerimento REQ 82/2026, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para audiência pública destinada a debater o PL 531/2024 sobre o marco regulatório de produtos alimentícios artesanais.