Senado aprova empréstimo de até US$ 100 milhões do BID e leva proposta ao Plenário
Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a Mensagem 10/2026 nesta terça (11) e pediu urgência para votação em plenário
Senado aprovou nesta terça (11) autorização para a União contratar até US$ 100 milhões (cerca de R$ 510–514 milhões) com o BID.
O pedido de urgência foi aprovado na CAE, e a matéria seguirá para análise e votação no Plenário.
A Mensagem 10/2026 recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O financiamento vai bancar programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade.
O programa se organiza em três frentes: fortalecimento da capacidade regulatória, promoção de ambiente favorável à inovação e inclusão, e facilitação do comércio exterior.
Metas previstas: elevar o Índice de Capacidade Institucional para Regulação de 16,7% para 30%, reduzir o custo ligado à eficácia da regulação de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões, e aumentar exportadoras de 11.413 para 13.500 micro, pequenas e médias empresas.
O BID vai prestar assistência técnica e desenvolver ferramentas digitais para estimar custos regulatórios e informar empreendedores e grupos vulneráveis.
O empréstimo não exige contrapartida financeira da União; liberação dos recursos dependerá da comprovação, pelo MDIC, das medidas previstas para cada etapa.
O contrato prevê dois desembolsos, prazo de até dois anos para liberação, carência de 66 meses e amortização em 20 anos, com pagamentos semestrais.
Os juros serão calculados pela taxa SOFR acrescida de margem variável definida pelo BID; poderá haver comissão de compromisso de até 0,75% ao ano sobre saldo não desembolsado.
A Secretaria do Tesouro Nacional estimou custo de 5% ao ano para a operação, ante 6,65% ao ano para captação do Tesouro no mercado internacional, e considerou o custo aceitável.