Senado analisa perdão de US$ 50,8 milhões da dívida da Bolívia
CAE ratificou acordo que perdoa 95,73% do débito; MSF 36/2026 segue ao Plenário em regime de urgência
O Senado recebeu para votação o acordo que reestrutura dívida de US$ 50,828,244.64 da Bolívia com o Brasil, com perdão de US$ 48,659,368.11 (95,73%).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ratificou na terça-feira (11) a Mensagem presidencial (MSF) 36/2026, relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), e encaminhou o texto ao Plenário em regime de urgência.
O débito foi consolidado em abril de 2003 e nasceu de reestruturações e refinanciamentos dos anos 1980 ligados a créditos para exportação, ao Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a operações cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação.
Do total, restaram US$ 2,168,876.53: parcela de US$ 2,167,876.53 com vencimento em janeiro de 2006 (prorrogável até janeiro de 2007) e US$ 1.000 a pagar em até 30 dias da assinatura do contrato; pagamento no prazo daria desconto adicional de US$ 77,181.53.
Para quitar a parcela maior, a Bolívia entregou ao Brasil um imóvel de 2.842,57 m² no Edifício Multicentro, em La Paz, onde funciona a Chancelaria da Embaixada do Brasil; o imóvel foi avaliado exatamente em US$ 2,090,695 e a transferência já foi concretizada.
A negociação extinguiu o Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e transferiu ativos e passivos para o Tesouro Nacional: US$ 13,28 milhões do Banco Central do Brasil e US$ 162,9 mil em créditos de empresas privadas passaram ao Tesouro.
O acordo foi assinado em 2004, recebeu autorização parcial do Senado em 2008 apenas para a entrega do imóvel, e agora volta ao Senado para aprovar as condições da renegociação e confirmar atos já praticados.
US$ 50.828.244,64 — dívida consolidada em abril de 2003
US$ 48.659.368,11 — valor perdoado (95,73%)
US$ 2.168.876,53 — saldo remanescente a ser resolvido
2.842,57 m² — área do imóvel entregue em La Paz