Sargento Reginauro pede aprovação do PL 3.890/2020, Estatuto da Vítima
O senador falou na quarta (13) sobre vítimas do crime organizado no Ceará; a proposta saiu da CSP em julho e seguiu ao Plenário.
Sargento Reginauro (PSDB-CE) defendeu na quarta-feira (13) a aprovação do PL 3.890/2020, que institui o Estatuto da Vítima.
O projeto foi aprovado em julho pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e seguiu para o Plenário do Senado.
Reginauro afirmou que o PL pode ampliar proteção e assistência às pessoas atingidas pela violência e citou vítimas do crime organizado no Ceará.
O senador relatou que moradores são obrigados por facções a deixar suas casas e que comerciantes fecham estabelecimentos por imposição desses grupos.
Ele disse que a Polícia Militar, em muitos casos, tem sido enviada apenas para escoltar caminhões de mudança de cidadãos expulsos por facções.
Reginauro declarou que as vítimas sofrem prejuízos materiais e emocionais e não recebem assistência pública adequada.
O parlamentar citou casos de violência contra a mulher e pediu maior efetividade das medidas de proteção, afirmando que vítimas nem sempre recebem proteção em tempo hábil.
"O Ceará tem um dos maiores índices de feminicídio do Brasil e, infelizmente, a maioria das mulheres assassinadas já recorreu, já foi até à delegacia, mas não foram protegidas", afirmou, e completou: "Esse Estatuto da Vítima chega em boa hora."