Relatório: advocacia dativa custa muito menos que Defensoria entre 2020‑2024
Estudo encomendado por seccionais em janeiro de 2026 mostra diferença de R$ 3,74 bilhões nos três estados do Sul; números, método e presença territorial expõem a desigualdade de custos.
A advocacia dativa custou R$ 775 milhões entre 2020 e 2024 nos três estados do Sul; a Defensoria Pública consumiu R$ 4,51 bilhões no mesmo período.
A diferença de R$ 3,74 bilhões significa que, nesses estados, o Estado gastou R$ 5,83 com a Defensoria para cada R$ 1 gasto com a dativa.
Em janeiro de 2026, seccionais encomendaram à consultoria Political Brokers Solutions um relatório técnico baseado em despesas liquidadas de 2020 a 2024, ratificadas com dados de 2025, extraídos dos portais de transparência e do Banco Nacional da Defensoria Pública; a amostra incluiu estados onde Defensoria e dativa coexistem institucionalmente para comparação.
A Defensoria tem custos fixos: defensores e servidores concursados, sedes, deslocamentos, encargos previdenciários e sistemas; entre 73,3% e 84,9% do orçamento da Defensoria nesses estados é gasto com pessoal — no Paraná a folha chega a 84,9% do total.
A advocacia dativa opera com custo variável: pagamento por ato praticado, sem folha permanente, sem sedes e sem encargos de deslocamento; se não há demanda, não há despesa.
Mesmo gastando cinco vezes mais, a Defensoria concentra-se nos grandes centros: no Paraná está presente em 72 dos 399 municípios; nos demais 327 municípios a porta de entrada costuma ser o advogado dativo.
A pesquisa da Defensoria Pública da União que projetou custo de R$ 153,7 bilhões para transferir atendimentos à dativa foi confrontada com o Justiça em Números 2024 (CNJ), que registra despesa total do Poder Judiciário de aproximadamente R$ 146,5 bilhões em 2023, e com análises metodológicas que apontam problemas na projeção.
O relatório da Brokers identifica quatro escolhas metodológicas que inflaram a estimativa da DPU: uso de média aritmética sobre distribuição assimétrica (entre 61% e 75% da massa financeira da dativa concentra‑se no quartil superior), emprego do teto das tabelas da OAB como custo corrente e comparação de unidades não equivalentes.
R$ 4,51 bilhões — gasto da Defensoria entre 2020‑2024 nos três estados do Sul
R$ 775 milhões — gasto da advocacia dativa no mesmo período e região
R$ 3,74 bilhões — diferença absoluta entre os dois modelos
R$ 153,7 bilhões — projeção citada da DPU para substituir a Defensoria pela dativa
R$ 146,5 bilhões — despesa total do Judiciário em 2023 (Justiça em Números 2024, CNJ)