Plenário vota substitutivo do Profert em sessão semipresencial nesta terça

O Plenário vota, a partir das 14h desta terça (11), o substitutivo da Câmara ao PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A votação ocorrerá em caráter semipresencial na primeira sessão deliberativa após o recesso, com cinco matérias em pauta.

O PL 699/2023 visa estimular investimentos para implantação, ampliação e modernização da infraestrutura de produção nacional de fertilizantes e insumos; a proposta é do senador Laércio Oliveira (PP‑SE) e o texto aprovado no Senado em 2024 foi modificado pelos deputados.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP‑MS), diz que “o substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias‑primas”.

Também na pauta está o PL 429/2024, que atualiza custas judiciais da Justiça Federal e do STJ e cria fundos para financiá‑los; o projeto recebeu substitutivo favorável do senador Eduardo Gomes (PL‑TO).

O PL 429/2024 começou a ser discutido em Plenário em dezembro do ano passado, mas acabou sendo retirado de pauta antes; o texto institui o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).

Estão pendentes de parecer o PL 1.872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), e o PL 1.881/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

Também sem parecer está o PL 3.289/2026, que altera regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos para alimentação animal e estabelecer leilões públicos para formar estoques agrícolas; essa matéria foi apresentada na Câmara em 2011 pelo atual senador Beto Faro (PT‑PA), quando era deputado.