Plenário vota nesta quarta, às 14h, protocolos para urgências cardiovasculares no SUS
Sessão de 12 de junho inclui ainda projetos sobre autocuidado, litígios fiscais, aprendiz e Estatuto da Vítima
O Plenário vota nesta quarta (12), a partir das 14h, projetos que mudam protocolos de saúde e regras fiscais.
O PL 5.972/2023, do deputado Rafael Simões (União-MG), obriga o SUS a criar protocolos rápidos e integrados para socorro de urgências cardiovasculares e permite administrar trombolíticos em UPAs para dissolver coágulos em infartados; o texto recebeu parecer favorável na CAS, relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O PL 3.099/2019, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), institui a Política Nacional de Autocuidado e cria uma data nacional de conscientização, com relatórios favoráveis da senadora Jussara Lima (PSD-PI) na CDH e na CAS, nesta última com substitutivo aprovado.
O substitutivo da Câmara ao PLP 124/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), moderniza o Código Tributário Nacional ao fixar normas para solução de litígios fiscais por consensualidade, mediação e conciliação extrajudicial; o senador Efraim Filho (PL-PB) foi designado relator de Plenário e aguarda leitura de parecer e votação de requerimento de urgência.
O PL 6.461/2019, do deputado André de Paula (PSD-PE), cria o Estatuto do Aprendiz e reúne incentivos à contratação de jovens na Consolidação das Leis do Trabalho; a votação depende de requerimento de urgência.
O PL 3.890/2020, do deputado Rui Falcão (PT-SP), cria o Estatuto da Vítima, garantindo acesso prioritário à justiça, suporte psicossocial contínuo e indenizações; o projeto recebeu relatórios favoráveis de Weverton (PDT-MA) na CDH e de Wilder Morais (PL-GO) na CSP, que apresentou texto substitutivo, e as comissões pediram urgência.
12 de junho — data da sessão que começa às 14h
PL 5.972/2023 — protocolos cardiovasculares; autor: Rafael Simões (União-MG)
PL 3.099/2019 — Política Nacional de Autocuidado; autor: Juninho do Pneu (União-RJ)
PLP 124/2022 — moderniza Código Tributário; autor: Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
PL 6.461/2019 — Estatuto do Aprendiz; autor: André de Paula (PSD-PE)
PL 3.890/2020 — Estatuto da Vítima; autor: Rui Falcão (PT-SP)
O próximo passo é a leitura dos pareceres em Plenário e a votação dos requerimentos de urgência encaminhados pelas lideranças.