PL 372/2026 prevê internação de adolescentes por violência contra animais
Proposta tramita na CCJ, aguarda segunda votação e pode aumentar penas por maus-tratos
PL 372/2026 prevê internação de adolescentes que cometerem violência contra animais, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto aguarda segunda votação na CCJ e também pode aumentar penas pelo crime de maus-tratos a animais.