Permanência da Cedae na nova concessão do Rio cria conflito de interesses
Cedae continua vendendo água por atacado à Águas do Rio; disputa judicial e administrativa sobre desconto já dura desde 2025.
A permanência da Cedae como prestadora na nova concessão do Rio gera conflito de interesses.
A disputa sobre um desconto de 24,13% na venda de água, instituído por termo de conciliação, arrasta-se desde 2025 e a estatal estima perdas próximas de R$ 50 milhões mensais.
A Cedae, que prestou diretamente os serviços na região metropolitana até 2021, segue vendendo água por atacado à concessionária Águas do Rio; as duas litigam desde 2025 sobre o desconto aplicado para recompor o equilíbrio contratual diante de alegada diferença entre a cobertura de esgoto informada no edital e a encontrada em campo.
O desconto foi suspenso por conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, liberado pelo Plenário do TCE-RJ, suspenso novamente pelo Tribunal de Justiça do Rio e restabelecido dias depois pela relatora; em julho a Cedae voltou a questionar a medida.
Nas concessões recentes, o poder concedente formula a política, a entidade reguladora normatiza e fiscaliza, o verificador independente aferes desempenho e o antigo prestador muitas vezes permanece no arranjo como gestor, fornecedor de insumo, titular dos bens reversíveis ou sócio da sociedade de propósito específico.
Três razões que explicam a permanência aparecem na prática: conhecimento informacional do prestador histórico sobre custos, custo de transação para repor capital humano específico e controle do inventário de bens reversíveis e cadastro das redes.
24,13% — desconto discutido na venda de água por atacado
R$ 50 milhões — perdas mensais estimadas pela Cedae
2021 — ano em que a Cedae deixou de prestar diretamente os serviços
2025 — ano em que começou a litigância entre Cedae e Águas do Rio
O caso segue em contencioso, com decisões alternadas no TCE-RJ e no Tribunal de Justiça do Rio, e continua sem solução definitiva.