MPF processa MT e Iphan por proteção de sítios arqueológicos
A ação pede que a Sema/MT consulte o Iphan antes de emitir licenças que possam atingir patrimônio arqueológico e prevê multas e correções imediatas.
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o estado de Mato Grosso e o Iphan para ampliar proteção a sítios arqueológicos.
O MPF pede que a Justiça proíba a Sema/MT de aplicar a Instrução Normativa Sema nº 1/2017 na parte que condiciona consulta ao Iphan à existência de bens registrados e requer multa de R$ 1 milhão por licença emitida sem consulta; também pede multa diária de R$ 100 mil para descumprimento do cronograma de correção.
A ação solicita que a Sema/MT consulte o Iphan sempre que houver possibilidade de impacto sobre patrimônio arqueológico, não apenas quando existirem bens previamente cadastrados; requer ainda que o estado identifique licenças emitidas irregularmente e convoque empreendedores em até 90 dias para licenciamento arqueológico corretivo.
O MPF afirma que o Iphan deve elaborar termos de referência para o licenciamento arqueológico corretivo e quantificar danos já causados, porque a legislação federal considera todos os sítios arqueológicos bens da União, independentemente de registro prévio.
Entre 2021 e 2024, a Sema/MT emitiu 3.074 licenças para empreendimentos de alto impacto, enquanto o Iphan recebeu apenas 243 Fichas de Caracterização de Atividade (FCA), número que, para o MPF, indica falta de consulta em grande parte dos casos.
O processo cita casos de danos por falta de consulta prévia: intervenções na Rodovia MT-130, impactos no sítio Serra Abaixo, em Cuiabá, e vestígios arqueológicos identificados apenas após o início da implantação da Usina Hidrelétrica de Colíder.
"O licenciamento ambiental deve funcionar como instrumento efetivo de identificação e salvaguarda do patrimônio cultural", disse o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, autor da ação.
Como medida urgente, o MPF pede que a Justiça determine desde logo que a Sema/MT não emita novas licenças sem consulta ao Iphan; a ação também busca indenização pelos danos materiais e extrapatrimoniais, com valores a serem apurados em instrução processual.
No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, comemorado em 17 de agosto, o MPF promove ação de comunicação sobre sua atuação em defesa do patrimônio cultural brasileiro.