MPF pede que Brasil formalize apoio à Declaração da ONU sobre camponeses
PFDC enviou nota técnica nesta quarta (12) e recomendou medidas a Itamaraty, Presidência, CNJ e CNMP
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu nesta quarta (12) que o Estado apoie formalmente a Declaração da ONU sobre os direitos dos camponeses.
A PFDC afirma que o apoio oficial alinharia o país à Constituição de 1988, reforçaria a segurança alimentar e orientaria políticas para a agricultura familiar, que abastece grande parte do consumo interno.
A nota técnica defende a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2018, e sustenta seu conteúdo como compatível com a Constituição.
A PFDC cita concentração fundiária e posições elevadas do Brasil em rankings de violência contra defensores de direitos humanos; 80% desses defensores atuam em defesa ambiental e territorial, segundo o texto.
A nota destaca desigualdade de gênero no campo: mulheres camponesas são decisivas para a economia agrícola, mas dirigem menos de 20% dos estabelecimentos rurais no país.
O documento relaciona trechos da Declaração à Constituição: defende reforma agrária e a função social da propriedade, dialoga com o artigo 225 sobre meio ambiente e com o artigo 189 sobre títulos de domínio a homens ou mulheres.
A PFDC lembra que declarações da ONU têm natureza de soft law, servem como fonte interpretativa dos direitos humanos e já embasam interpretação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
2018 — ano de aprovação da Declaração pela Assembleia Geral da ONU
80% — parcela dos defensores de direitos humanos que atuam na defesa ambiental e territorial
<20% — parcela de estabelecimentos rurais dirigidos por mulheres no país
"O apoio do Brasil à Declaração representaria um passo importante na concretização de direitos fundamentais", disse o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva.
A PFDC recomendou ao Ministério das Relações Exteriores avaliar manifestação formal de apoio; à Presidência, criar grupo de trabalho federal para implementar as normas; ao CNJ, priorizar processos de reforma agrária e conflitos fundiários complexos; e ao CNMP, divulgar a Declaração como referência interpretativa.