MPF investiga uso de R$ 735 milhões do Fundeb em municípios
Ação coordenada apura aplicação entre 2021 e 2025 e pode gerar medidas administrativas e judiciais
O Ministério Público Federal abriu atuação coordenada para investigar possível uso irregular de R$ 735 milhões da complementação VAAT do Fundeb repassados a municípios entre 2021 e 2025.
O levantamento preliminar indica que cerca de R$ 615 milhões podem ter sido aplicados irregularmente na educação infantil e R$ 119 milhões em despesas de capital, como obras e equipamentos.
A Constituição exige que pelo menos 50% da complementação VAAT sejam destinados à educação infantil e 15% a despesas de capital para infraestrutura da rede pública de ensino.
As inconsistências foram identificadas a partir de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) fornecidos ao MPF, com base em informações atualizadas até 25 de março de 2026.
Procuradores da República em todo o país foram orientados a instaurar procedimentos para verificar a correta aplicação dos recursos nos municípios de suas áreas de atuação e apurar eventual desvio de finalidade ou uso indevido.
A ação é coordenada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.
"Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão, manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", afirmou a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê.
A investigação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais para garantir a correta destinação dos recursos públicos e a recomposição dos investimentos na educação básica.