MPF e instituições abrem seleção para representantes dos povos atingidos por Fundão

MPF, MPMG, DPMG e Governo de Minas publicaram, nesta segunda-feira (17/08), o edital para escolher representantes de povos tradicionais na fiscalização da reparação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

A seleção formará a primeira composição da Instância Mineira de Participação Social (IMPS) para o período de 2026 a 2028, com seis vagas ao todo.

Podem se candidatar pessoas que morem em cidades consideradas atingidas e pertençam a povos indígenas, comunidades quilombolas ou outros grupos tradicionais (como faiscadores e garimpeiros), desde que a comunidade tenha certificação ou ata de autodeclaração e o candidato se reconheça como atingido pelo rompimento de Fundão.

Serão preenchidas seis vagas: um titular e um suplente para cada segmento — indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

As inscrições vão de 17 de agosto até 17 de setembro de 2026, exclusivamente por formulário eletrônico, e devem ser feitas pelas lideranças das próprias comunidades.

As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) oferecerão suporte no preenchimento dos formulários, organização de documentos (RG, comprovante de residência, ata da reunião da comunidade) e apoio logístico para comunidades com difícil acesso à internet.

Após inscrições, as IJs analisarão os documentos e divulgarão os nomes habilitados em 19 de outubro; haverá prazo para recursos antes da lista definitiva, prevista para 6 de novembro; o processo terminará com reunião até 1º de dezembro de 2026, quando os representantes serão escolhidos por votação entre pares (cada segmento votará apenas em seus candidatos).

O objetivo é garantir que indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais dos territórios mineiros atingidos tenham assento oficial nas discussões sobre o cumprimento das obrigações de reparação do desastre de 2015, e possam acompanhar aplicação de recursos e obras nas suas regiões.