MPF abre chamamento para indicar áreas para recuperar 42,99 ha de manguezais
Órgãos públicos têm até 31 de agosto de 2026 para enviar propostas técnicas ao Edital nº 01/2026.
O MPF em Alagoas publicou edital para que órgãos públicos indiquem áreas aptas à restauração de manguezais.
O objetivo é viabilizar o replantio da parcela remanescente de 42,99 hectares prevista como compensação no Acordo de Reparação do Caso Braskem.
Podem participar órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, prefeituras, secretarias municipais de meio ambiente da área de influência do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), comitês de bacias hidrográficas e outras entidades públicas.
As manifestações devem ser enviadas até 31 de agosto de 2026 por e-mail para pral-ftpinheiro@mpf.mp.br; as propostas, sempre que possível, devem conter localização, estimativa de extensão, situação fundiária, características ambientais, viabilidade ecológica, acesso e existência de comunidades ou projetos no local.
O edital é o Chamamento Público nº 01/2026; o MPF analisará as áreas com apoio de equipes técnicas e órgãos competentes, considerando adequação ambiental, situação fundiária, viabilidade de execução e compatibilidade com projetos existentes.
Em março deste ano o MPF realizou audiência pública que manteve a prioridade pelo CELMM, mas passou a admitir prospecção em outras regiões ambientalmente adequadas.
Até agora foram restaurados 4,20 hectares de manguezal: 3,08 hectares no Flexal e Bom Parto e 1,12 hectare na Ilha do Lisboa, atendendo parte da obrigação de replantio prevista no acordo.