Ministério do Trabalho reconhece sindicato de apostas em São Paulo
Registro do Sindibets SP foi autorizado em 4 e publicado no DOU em 6; sindicato atuará em todo o estado
Ministério do Trabalho autorizou nesta terça-feira, 4, o registro do Sindibets SP como sindicato das empresas de apostas em São Paulo.
O Sindibets SP passa a representar empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa e jogos on-line em todo o Estado de São Paulo.
A autorização saiu na terça, 4, e a publicação ocorreu no Diário Oficial da União na quinta, 6.
O processo de reconhecimento começou em 2025, quando foi protocolado o pedido de registro.
O Departamento de Relações do Trabalho aprovou o registro depois de rejeitar impugnações do Sepresp e do Sincoesp; os recursos foram arquivados.
A atuação do sindicato tem respaldo na Lei nº 14.790, sancionada em 29 de dezembro de 2023, que regulamenta o setor no país.
4 — data da autorização do registro
6 — data da publicação no Diário Oficial da União
29 de dezembro de 2023 — sanção da Lei nº 14.790
2025 — ano do protocolo do pedido de registro