IX Congresso da ABDF debate transição para IBS e CBS até 14 de agosto
Evento no Sheraton Rio reúne ministros, juristas e tributaristas para debater implementação e regulamentação da reforma
A Associação Brasileira de Direito Financeiro realiza até 14 de agosto o IX Congresso Internacional de Direito Tributário no Hotel Sheraton Rio, no Rio de Janeiro.
A partir de 2027 começa a transição gradual dos tributos para a CBS e IBS, com previsão de entrada plena do novo modelo em 2033.
O congresso tem o tema “Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios de Implementação” e reúne acadêmicos, magistrados, especialistas e profissionais do Direito; Gustavo Brigagão, tributarista e presidente emérito da ABDF e presidente do Cesa, será homenageado, participará da plenária de abertura e do lançamento de um livro em sua homenagem.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, fazem palestras; o encerramento contará com a ministra Regina Helena da Costa, do STJ, e o jurista Ives Gandra da Silva Martins.
Gisele Bossa e Douglas Mota, sócios da área tributária do escritório Demarest, participam de debates sobre fiscalização dos novos tributos IBS e CBS (Painel 1, 14h do dia 12) e créditos na reforma e o Fundo de Compensação (Painel 36, 13h30 do dia 14), respectivamente.
A agenda inclui também discussões sobre a Lei Complementar 224, que suprimiu benefícios fiscais, e o Código de Defesa do Contribuinte, que aborda o conceito de devedor contumaz.
14 de agosto — término do congresso
12 de agosto, 14h — Painel 1, fiscalização de IBS e CBS
14 de agosto, 13h30 — Painel 36, créditos e Fundo de Compensação
2027 — início da transição para CBS e IBS
2033 — previsão de vigência plena do novo modelo