Governo sanciona Lei 15.489 e libera R$ 75,3 milhões para vítimas de chuvas em MG
Crédito extraordinário amplia de 5 mil para 15 mil o número de famílias atendidas na Zona da Mata; publicação saiu no DOU em 17
Lei 15.489 foi sancionada e publicada no DOU nesta segunda (17), liberando R$ 75,3 milhões para famílias da Zona da Mata de Minas Gerais.
O crédito extraordinário beneficia 10 mil famílias adicionais às 5 mil já contempladas pela MP 1.338/2026, alcançando 15 mil domicílios afetados.
A lei teve origem na MP 1.361/2026, aprovada no Senado na terça (11), com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) como relatora-revisora. O crédito destina-se ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para auxílio a quem sofreu danos materiais ou perdeu bens nas chuvas de janeiro e fevereiro. Os recursos também cobrem custos operacionais adicionais e apoio financeiro às áreas atingidas por excesso de chuvas, movimentos de massa e deslizamentos que afetaram unidades de saúde e escolas na Região Sudeste, principalmente na Zona da Mata.