Governo prorroga até 2030 uso do FGTS para hospitais filantrópicos

Lei sancionada em 6/8 prorroga até 2030 aplicação de recursos do FGTS em financiamentos a Santas Casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS.

A prorrogação reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS e deixa R$2,11 bilhões disponíveis para novas contratações nesta edição 2026.

O Ministério da Saúde e a Caixa formalizaram contratos nesta nova edição com o Instituto do Câncer do Ceará (R$46 milhões), a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (R$33 milhões) e a Santa Casa de Barretos (R$30 milhões).

O protocolo de intenções assinado registra a intenção da Caixa de contratar a totalidade dos recursos estimados em R$2,11 bilhões e aponta uma esteira de negócios de R$1,58 bilhão com 78 entidades em negociação.

Dos R$8,5 bilhões disponibilizados para o Programa Caixa Hospitais FGTS em 2026, o potencial efetivo de contratação alcança R$5,52 bilhões; R$3,41 bilhões já foram contratados e restam R$2,11 bilhões.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as novas condições de financiamento permitem investimento em equipamentos, estrutura e oferta de cirurgias e exames pelas entidades.

O objetivo do programa é fortalecer a sustentabilidade econômico-financeira do setor hospitalar e ampliar a capacidade assistencial do SUS de média e alta complexidade, especialmente para entidades que aderiram ao Programa Agora Tem Especialistas.

O país tem 1.525 hospitais filantrópicos em 1.145 municípios, que em 2025 fizeram 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas do SUS.

Em 2025 as Santas Casas registraram 1.326.982 internações; em 2026, até maio, foram 547.914 internações.

Os atendimentos ambulatoriais foram 74.181.027 em 2025 e 104.912.583 entre janeiro e maio de 2026.

Na oncologia, 205 dos 338 estabelecimentos habilitados para alta complexidade são filantrópicos (60,7%), representando 38 dos 49 Cacon e 167 das 289 Unacon.

Em 2025 as unidades filantrópicas responderam por 66% das 4,7 milhões de quimioterapias e por 73% dos 189,8 mil procedimentos de radioterapia realizados pelo SUS.

Entre 2012 e maio de 2026, entidades sem fins lucrativos realizaram 157.565 transplantes, equivalendo a 59,7% dos transplantes pelo SUS.

R$46 milhões — contrato com Instituto do Câncer do Ceará

R$33 milhões — contrato com Santa Casa de Goiânia

R$30 milhões — contrato com Santa Casa de Barretos

R$8,5 bilhões — recursos disponibilizados para a edição 2026

R$5,52 bilhões — potencial efetivo de contratação até o momento

R$3,41 bilhões — já contratados na edição 2026

R$2,11 bilhões — recursos remanescentes que a Caixa busca direcionar

A Caixa e o Ministério da Saúde assinaram o Protocolo de Intenções para operacionalizar o programa e acelerar contratações das entidades elegíveis.

O prazo agora vigente para aplicação dos recursos do FGTS no programa vai até 2030.