Governo libera R$ 3,5 bi para habitação e crédito a microempresas
MP 1.385/2026, publicada nesta quinta (13), destina R$ 2,75 bi a fundos garantidores e R$ 750 mi ao FGHab
A Presidência editou a MP 1.385/2026 liberando R$ 3,5 bilhões para programa de habitação popular e crédito a micro e pequenas empresas.
R$ 2,75 bilhões foram destinados a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda: R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) via Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI) para MEIs e micro, pequenas e médias empresas, e R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronampe; R$ 750 milhões seguem ao Ministério das Cidades para integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), no programa Moradia Digna.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13) e já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. A medida prevê acréscimo de 87 mil unidades por ano no volume contratado do FGHab e financia melhorias em moradias de famílias de baixa renda em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização.