Ex-marido de Maria da Penha preso por descumprir medidas e dar entrevista
Marco Antônio Heredia Viveros foi detido em Natal nesta domingo (9/8); juiz também determinou retirada da reportagem do ar.
O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso em Natal neste domingo (9/8) por descumprimento de medidas cautelares.
Além da prisão, o juiz Cesar Morel Alcantara determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem anunciada na TV Record.
O Ministério Público do Ceará pediu a prisão porque Viveros concedeu entrevista que seria exibida no programa Domingo Espetacular da TV Record; trechos foram anunciados nas redes sociais e plataformas digitais.
Em 2024, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza expediu medida impondo a Viveros a proibição de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em ambientes virtuais.
A prisão foi cumprida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
No trecho divulgado da entrevista, o repórter Roberto Cabrini pergunta a Viveros sobre o crime pelo qual foi condenado; Viveros responde, em trecho editado, "Afirmar é muito fácil".
Um de seus advogados, Otacilio de Paula, criticou nas redes sociais a prisão: "Por que não podemos ouvir Marcos Heredia? Por que só ela pode falar?".
O MPCE informou que Viveros foi notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação; além da prisão preventiva, foi determinada a retirada do material e a proibição de veiculação da reportagem.
Os crimes ocorreram em maio de 1983; Viveros foi condenado pela Justiça brasileira em 2002. A lei que leva o nome de Maria da Penha foi aprovada em 2006 e completou 20 anos na sexta (7/8).
A lei foi classificada pela ONU como pioneira na defesa da mulher; nos últimos anos foi ampliada para alcançar casais LGBTs e mulheres trans, e o Supremo Tribunal Federal discute se medidas protetivas valem sem relação doméstica, familiar ou afetiva.
9/8 — data da prisão em Natal (Rio Grande do Norte)
7/8 — lei Maria da Penha completou 20 anos
2006 — ano de criação da lei Maria da Penha
1983 — data dos crimes contra Maria da Penha
2002 — ano da condenação de Viveros
O Ministério Público do Ceará também denunciou uso de laudo adulterado em produção da Brasil Paralelo e afirmou que Viveros mantém uma "campanha de ódio" contra Maria da Penha.
A próxima etapa é a continuidade das medidas judiciais: além da prisão preventiva, a Justiça determinou retirada dos conteúdos e proibição de veiculação da entrevista anunciada para o Domingo Espetacular.