CRE aprova Convenção 187 da OIT sobre segurança e saúde no trabalho
PDL 720/2024 recebeu parecer favorável e seguirá ao Plenário do Senado
A CRE aprovou nesta terça (11) a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
O PDL 720/2024, com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), será analisado pelo Plenário do Senado.
A Convenção 187 estabelece diretrizes para melhorar condições e ambientes de trabalho, reduzir danos à saúde dos trabalhadores e exige criação, implementação e acompanhamento de política, sistema e programa nacionais de SST.
O texto prevê que a implementação ocorra em diálogo com organizações representativas de empregadores e de trabalhadores e que o sistema nacional seja mantido, desenvolvido progressivamente e revisto periodicamente.
A Convenção estimula o desenvolvimento de uma cultura preventiva em segurança e saúde no trabalho e define conceitos e parâmetros mínimos para os países que aderirem.
"O Brasil terá a oportunidade de aprimorar sua legislação trabalhista, perante um mundo do trabalho em constante transformação", afirmou o relator Esperidião Amin ao apresentar o parecer.
O próximo passo é a votação do PDL 720/2024 no Plenário do Senado.