CRE aprova acordo espacial Brasil–Venezuela; texto vai ao Plenário

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta terça (11) o acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial entre Brasil e Venezuela.

A matéria, registrada como PDL 575/2026, segue agora para análise do Plenário do Senado.

O texto aprovado, relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), prevê ações conjuntas para exploração e utilização pacífica do espaço, com prioridade para observação físico-territorial e monitoramento do território.

O acordo lista áreas de cooperação: observação físico-territorial, telecomunicações, tecnologias espaciais, distribuição pública de dados espaciais e gestão científico-técnica e espacial.

A Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (Abae) serão responsáveis pela execução, devendo formar um comitê coordenador para definir procedimentos, buscar recursos e promover transferência e divulgação de resultados.

As ações serão desenvolvidas por projetos específicos com definição de objetivos, locais, participação de cada país, recursos, propriedade intelectual, confidencialidade e transferência de tecnologia.

O financiamento dependerá da disponibilidade orçamentária de cada país.

"A permanente articulação com países vizinhos e o contínuo desenvolvimento da atividade aeroespacial são essenciais para resguardar a soberania e os interesses nacionais", afirmou Hamilton Mourão.

11 — data da aprovação na CRE

PDL 575/2026 — identificação do projeto de decreto legislativo

2008 — ano em que o Acordo-Quadro foi assinado

5 anos — vigência do acordo, com prorrogação automática por períodos iguais

6 meses — antecedência mínima para manifestar não renovação

Formação do comitê coordenador pela AEB e pela Abae é o próximo passo operacional para iniciar os projetos conjuntos.