CE aprova PL 663/2024 que reconhece o SUS como manifestação da cultura
Decisão terminativa permite envio direto à Câmara dos Deputados, salvo recurso
Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou o PL 663/2024 que reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
A aprovação foi terminativa: o texto não terá de passar pelo Plenário do Senado e pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12) pela CE; a autora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Zenaide afirmou que o SUS é um “avanço civilizatório da sociedade brasileira”, lembrou que a criação do sistema estava prevista na Constituição de 1988 como forma de garantir a saúde como “direito de todos e dever do Estado” e definiu o SUS como “resultado de décadas de lutas e conquistas, que fazem dele um acervo de conhecimentos e práticas, inclusive populares”.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o SUS incorpora princípios como universalidade, integralidade, equidade e participação social, e citou a incorporação de conhecimentos tradicionais, práticas integrativas e da medicina comunitária; ele afirmou que tornar o reconhecimento legal ajuda a consolidar o SUS diante de eventuais ameaças.