CDH aprova suspensão automática de prazos de bolsas por licença-maternidade
PL 646/2026 prevê proteção administrativa às pesquisadoras sem custo extra e prazo de 180 dias para ajuste das agências
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que suspende automaticamente prazos de bolsas, editais e projetos financiados com recursos públicos durante a licença-maternidade.
As agências federais de fomento terão 180 dias, após a publicação da lei, para adaptar seus regulamentos às novas regras.
O PL 646/2026, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi aprovado em substitutivo da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), na quarta-feira (12). Pesquisadoras gestantes ou adotantes poderão ter prazos de bolsas, editais e projetos suspensos durante a licença-maternidade, sem prejuízo na avaliação de produtividade ou na participação em novos financiamentos públicos. O tempo de afastamento será acrescido ao prazo originalmente concedido, permitindo conclusão das atividades sem perda do tempo de execução. O texto proíbe considerar o período de licença negativamente em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios de elegibilidade e veda critérios que prejudiquem pesquisadoras por gestação, parto, adoção.
O substitutivo de Mara Gabrilli incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017, e, segundo a relatora, reunir as regras em um único diploma evita sobreposição normativa. Soraya Thronicke justifica que a ausência de legislação federal gera insegurança jurídica e afirma que a proposta não cria benefícios financeiros nem exige recursos adicionais, apenas garantias administrativas. Mara também citou evidências do movimento Parent in Science sobre evasão e sub-representação de mulheres na ciência.
PL 646/2026 — número do projeto aprovado
180 dias — prazo para adaptação dos regulamentos das agências federais
Lei 13.536, de 2017 — diploma que receberá as alterações
"Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica", disse a senadora Soraya Thronicke.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).