CCT aprova PL que inclui Cidadania Digital na educação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou nesta quarta (12) o PL 3.844/2025, que inclui Cidadania Digital na Política Nacional de Educação Digital.

A proposta altera a Lei 14.533/2023 para criar o novo eixo Cidadania Digital, com ações concretas de formação e prevenção, e seguirá para análise na Comissão de Educação e Cultura.

O autor é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO); o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou duas emendas que foram aceitas; o relatório foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O texto prevê capacitação de profissionais, campanhas, oficinas, palestras, rodas de conversa, ferramentas de diagnóstico de riscos digitais e parcerias entre órgãos públicos, sociedade civil, instituições acadêmicas e setor privado.

Estratégias incluem formação em ética e empatia online, educação midiática contra desinformação, apoio a famílias na orientação de crianças e adolescentes, estímulo ao uso equilibrado das ferramentas digitais e atenção à saúde mental.

Nas escolas de educação básica, o PL prevê ações para prevenir cyberbullying, superexposição, compartilhamento indevido de dados e imagens, uso excessivo de telas e circulação de notícias falsas.

Duas emendas corrigem a numeração das estratégias e determinam que ferramentas de diagnóstico observem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) quando aplicável.

PL 3.844/2025 — número do projeto aprovado pela CCT em 12 de junho

Lei 14.533/2023 — Política Nacional de Educação Digital alterada pelo PL

Lei 13.709/2018 — LGPD, referenciada para proteção de dados de crianças e adolescentes

"O novo eixo tem potencial de contribuir para a formação de cidadãos mais preparados para os desafios do mundo conectado", disse o senador Jorge Kajuru em avaliação da proposta.

O próximo passo é a tramitação do PL 3.844/2025 na Comissão de Educação e Cultura, onde receberá nova análise e votação.