CCT aprova 48 PDLs de concessão e renovação para rádios em 13 estados

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou nesta quarta (12) 48 projetos de decreto legislativo sobre concessões e renovações para emissoras de rádio em 13 estados.

As matérias aprovadas seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

Dos 48 PDLs, 30 são pedidos para rádios comunitárias (permissão, alcance restrito, sem fins lucrativos); 12 tratam de outorga ou renovação em FM (permissão, sujeita a licitação e revogação sem indenização); 6 são serviços originalmente em AM adaptados para FM (concessão, sujeita a licitação e extinção só nos casos previstos em lei).

A CCT aprovou também três requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre os PDLs 891/2021, 906/2021 e 501/2023, que renovam autorizações a associações para radiodifusão comunitária.

O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-RS), comandou a reunião desta quarta.

Associações e empresas outorgadas ou com PDL aprovado: Associação Comunitária Um Novo Amanhã, PDL 175/2024, Natal (RN), relator Chico Rodrigues (PSB-RR), Renovação Autorização.

Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, PDL 192/2024, Botumirim (MG), relator Chico Rodrigues, Renovação Autorização.

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), PDL 193/2024, Senhor do Bonfim (BA), relator Chico Rodrigues, Outorga Permissão.

Associação Comunitária do Distrito de Angico (Asda), PDL 242/2024, Mairi (BA), relator Chico Rodrigues, Outorga Autorização.

Rádio Tempo FM Ltda., PDL 436/2024, Juazeiro do Norte (CE), relator Chico Rodrigues, Renovação Permissão.

Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024, Beruri (AM), relator Chico Rodrigues, Outorga Permissão.

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão, PDL 284/2024, São Romão (MG), relator Confúcio Moura (MDB-RO), Outorga Autorização.

Rádio Cultura de Lorena Ltda., PDL 545/2024, Lorena (SP), relator Confúcio Moura, Renovação Concessão.

Associação Comunitária Cultural de Tocantins, PDL 751/2021, Tocantins (MG), relatora Damares Alves (Republicanos-DF), Renovação Autorização.

Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves, PDL 156/2019, Castro Alves (BA), relatora Dra. Eudócia (PSDB-AL), Renovação Autorização.

Rádio Comunitária Zabelê FM, PDL 348/2021, Remanso (BA), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), PDL 365/2021, Botuporã (BA), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo, PDL 372/2021, Tanque Novo (BA), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba, PDL 438/2021, Paraipaba (CE), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, PDL 519/2021, Banabuiú (CE), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Comunitária Cultural Aracatiense, PDL 570/2021, Aracati (CE), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, PDL 665/2021, Jaguaruana (CE), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (Abemoc), PDL 835/2021, Bela Cruz (CE), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Centro Social José Paulino, PDL 967/2021, Jaçanã (RN), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Cultural Comunitária de Itainópolis (ACCI), PDL 1.088/2021, Itainópolis (PI), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré, PDL 1.147/2021, Itacaré (BA), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Cultural Comunitária de Pedreiras, PDL 530/2024, Pedreiras (MA), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, PDL 444/2022, Cândido Sales (BA), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, PDL 298/2023, Governador Newton Bello (MA), relatora Dra. Eudócia, Outorga Autorização.

Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, PDL 477/2021, Candeias (BA), relatora Dra. Eudócia, Outorga Autorização.

Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, PDL 492/2023, Tucumã (PA), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, PDL 497/2023, Nova Viçosa (BA), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), PDL 551/2023, Muritiba (BA), relatora Dra. Eudócia, Outorga Permissão.

Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, PDL 50/2024, Barro Alto (BA), relatora Dra. Eudócia, Outorga Autorização.

Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, PDL 78/2024, Maranguape (CE), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá (Acodac), PDL 161/2025, Corumbá (MS), relatora Dra. Eudócia, Renovação Autorização.

Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), PDL 584/2025, Esperantina (PI), relatora Dra. Eudócia, Outorga Permissão.

Rádio Araucária Ltda., PDL 591/2024, Lages (SC), relator Esperidião Amin, Renovação Concessão.

TV Eldorado Catarinense Ltda., PDL 435/2025, Tubarão (SC), relator Esperidião Amin, Renovação Permissão.

Rádio Clube de Canoinhas Ltda., PDL 438/2025, Canoinhas (SC), relator Esperidião Amin (PP-SC), Renovação Concessão.

Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, PDL 555/2025, Itajaí (SC), relator Esperidião Amin, Outorga Permissão.

Rádio Regional Ltda., PDL 1.120/2025, Santo Amaro da Imperatriz (SC), relator Esperidião Amin, (modalidade indicada: Permissão).