CCJ analisa PL que cria Fundo para crianças órfãs (PL 2.329/2021)
Benefício permite acumular com BPC e Bolsa Família; texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o PL 2.329/2021 que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs.
O benefício previsto no projeto poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com o Bolsa Família.
O texto tem objetivo de garantir suporte financeiro e assistencial a crianças e adolescentes que perderam pais ou cuidadores primários.
O pagamento será condicionado à baixa renda familiar e será vinculado ao guardião legal do órfão.