CAS aprova regulamentação da profissão de tanatopraxista
Projeto aprovado em turno suplementar segue à Câmara, salvo recurso para análise do Plenário.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou em turno suplementar o projeto que regulamenta a profissão de tanatopraxista.
A matéria segue à Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise pelo Plenário do Senado.
Os senadores confirmaram a aprovação nesta terça-feira do substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao PL 1.261/2022, proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS); o texto já havia sido votado na reunião de 15 de julho.
O texto exige curso profissionalizante técnico ou tecnológico com ênfase em estética e conservação mortuária e reconhece instituições brasileiras ou estrangeiras desde que validadas pelo Ministério da Educação.
A proposta garante que trabalhador que exerça a atividade por pelo menos um ano antes da lei entrar em vigor não precise da qualificação formal; a relatora Damares retirou a exigência original de graduação superior porque não existem cursos superiores na área, segundo ela.
"O direito à dignidade da pessoa humana deve ser assegurado a todos, inclusive após a morte", declarou a senadora Damares Alves ao justificar a regulamentação.