CAE aprova transição de 3 anos para novo piso de médicos e dentistas
Piso será R$13.662 para 20 horas, implantado em três etapas e com reajuste anual pelo IPCA
O novo piso salarial de médicos e cirurgiões‑dentistas será de R$13.662 para jornada de 20 horas semanais e será implantado gradualmente em três anos.
A implantação terá parcelas concretas: 40% no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro, e o piso na rede privada terá reajuste anual pelo IPCA.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a mudança nesta terça‑feira (11); o projeto (PL 1.365/2022), de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP‑PB), segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O relator senador Nelsinho Trad (PSD‑MS) afirmou que a transição dará tempo para empregadores públicos e privados se adaptarem e poderá reduzir impactos sobre o mercado de trabalho, sem alterar o valor final do piso.
O texto também eleva para 50% os adicionais por trabalho noturno e por horas extras; o piso atual é R$3.636 para jornada de 20 horas semanais.
Das quatro emendas apresentadas no Plenário, o parecer de Nelsinho acolheu apenas uma; duas emendas queriam excluir servidores públicos do alcance do piso ou do reajuste anual e foram rejeitadas.
A previsão de compensação integral pela União foi mantida, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), depois que uma emenda tentou tornar facultativa a compensação da União a estados, DF e municípios.
A senadora Roberta Acioly (Republicanos‑RR), cirurgiã‑dentista, defendeu a implantação gradual: "Tão importante quanto garantir um novo piso é garantir que ele seja viável e possa, de fato, ser cumprido." A senadora Dra. Eudócia (PSDB‑AL) pediu medidas para preservar o poder aquisitivo dos profissionais, e o senador Izalci Lucas (PL‑DF) destacou a necessidade de condições de contratação dignas para manter os profissionais nos serviços de saúde.
R$13.662 — piso proposto para 20 horas semanais
R$3.636 — piso atual para 20 horas semanais
40% / 70% / 100% — etapas de implantação nos três exercícios financeiros após a publicação da lei
50% — adicionais por trabalho noturno e horas extras
O próximo passo é a análise do texto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).