CAE aprova empréstimo de até US$ 1 bilhão do BID para o Eco Invest Brasil
MSF 4/2026 foi aprovada na terça (11) e segue em regime de urgência ao Plenário; relator é Esperidião Amin (PP-SC).
O Brasil poderá contratar até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o programa Eco Invest Brasil.
A autorização consta na Mensagem (MSF) 4/2026, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça (11), e segue ao Plenário em regime de urgência.
O relator foi o senador Esperidião Amin (PP-SC); o empréstimo é de interesse do Ministério da Fazenda e não exige contrapartida financeira do país.
A operação é um empréstimo baseado em políticas: financia medidas de política pública e mudanças institucionais, não obras ou projetos específicos.
O BID fará um único desembolso de até US$ 1 bilhão; o Brasil terá dois anos, contados da entrada em vigor do contrato, para receber os recursos.
A carência será de 66 meses e o prazo de amortização de 20 anos, contados da assinatura do contrato, com pagamentos semestrais.
Os juros terão referência na taxa SOFR, acrescida de margem variável do BID; pode haver comissão de compromisso de até 0,75% ao ano sobre valores não desembolsados.
A Secretaria do Tesouro Nacional estimou, em 15 de janeiro de 2026, taxa interna de retorno de 5,23% ao ano; comparação: captação similar no mercado internacional teria 6,87% ao ano.
Para 2026, os cálculos apontam entrada de aproximadamente R$ 5,5 bilhões e despesas de cerca de R$ 125,65 milhões com juros e encargos; foram alocados R$ 151,5 milhões para esses pagamentos.
Há previsão orçamentária de R$ 10,48 bilhões para permitir ingresso de recursos externos; a STN informou que os valores são suficientes para o cronograma estimado.
O programa foi considerado compatível com o Plano Plurianual 2024-2027 e teve o financiamento externo autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).