Tocantins instala Pontos de Inclusão Digital para levar Justiça a cidades sem comarca
Projeto começou em 2023, já tem seis municípios com PID e inclui pontos para Salas de Perícias em cinco comarcas
O Poder Judiciário do Tocantins instalou Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para ampliar acesso a serviços judiciais em municípios sem comarca.
A medida já resultou em atendimento local: seis municípios do Tocantins têm PIDs, reduzindo deslocamentos para audiências e procedimentos.
O CNJ instituiu a política nacional pela Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, e o Tribunal de Justiça do Tocantins iniciou o projeto em 2023, com o primeiro PID em Caseara.
Almas, a cerca de 400 quilômetros de Palmas, recebeu um PID; a moradora Lorena da Silva Guimarães usou o serviço para participar de audiência sem sair da cidade.
O Estado possui 36 comarcas; os municípios foram escolhidos por distância das sedes, acesso limitado a tecnologia e vulnerabilidade econômica e digital.
Foram implantados também Pontos de Inclusão Digital para Salas de Perícias Judiciais nas comarcas de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí e Tocantinópolis.
“Hoje, com seis unidades já instaladas, nosso foco está voltado para o monitoramento rigoroso desses espaços”, disse a desembargadora Ângela Prudente, presidente da comissão de inclusão digital.
36 — número de comarcas no Tocantins
6 — municípios tocantinenses com PIDs instalados
22 de junho de 2023 — data da Resolução nº 508 do CNJ
O próximo passo é o monitoramento e a consolidação da qualidade e eficiência dos PIDs pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.