TCE amplia auditoria do saneamento e inclui mais 22 municípios no TO
Com as novas portarias, 33 cidades ficam sob fiscalização que checará cumprimento do Marco Legal do Saneamento até 2033
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ampliou a fiscalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, incluindo mais 22 municípios na auditoria.
A nova etapa foi determinada pelas Portarias nº 733, 734, 735 e 744/2026, publicadas no Boletim Oficial nº 4.003 do Tribunal; com isso, o total chega a 33 municípios fiscalizados em menos de uma semana.
Passam a ser fiscalizados Araguaçu, Formoso do Araguaia, Oliveira de Fátima, Sandolândia, São Valério, Sucupira, Talismã, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bom Jesus do Tocantins, Carmolândia, Goiatins, Palmeirante, Tupiratins, Arraias, Ipueiras, Novo Alegre, Rio da Conceição, Monte Santo do Tocantins, Presidente Kennedy, Pium e Rio dos Bois.
Na primeira etapa, iniciada em 29 de julho, já haviam sido incluídos Axixá do Tocantins, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Nazaré, Piraquê, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, São Sebastião do Tocantins e Xambioá.
Durante a fiscalização, auditores poderão solicitar documentos, contratos, relatórios, informações sobre investimentos e esclarecimentos de prefeituras, concessionárias, agências reguladoras e demais órgãos responsáveis pelos serviços, além de confrontar dados com a realidade vivida pela população (interrupções, baixa pressão, ausência de coleta e deficiências na prestação).
O trabalho verificará se os municípios têm planejamento, estrutura regulatória e investimentos suficientes para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento: atendimento de 99% com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
"A abertura da fiscalização não significa que existam irregularidades comprovadas", esclareceu o TCE, que define o procedimento como levantamento de informações neste momento.
A fase de execução da fiscalização seguirá até 10 de agosto; entre 11 e 24 de agosto as equipes técnicas elaborarão os relatórios com os resultados e eventuais recomendações ou determinações de medidas corretivas.