Sintet garante passivos de 2015/2016; 6.397 servidores já receberam
842 professores da Seduc ainda não assinaram plataforma e não terão pagamento; 126 têm inconsistências bancárias
O Sintet garante o pagamento dos passivos referentes às datas‑bases de 2015 e 2016, com juros e correção.
Sem assinatura na plataforma do sindicato, os pagamentos não serão efetuados para os 842 professores efetivos da SEDUC que ainda não assinaram.
A ação judicial tramita desde 2017; a sentença condenou o Estado do Tocantins a pagar os valores retroativos de 2015 e 2016 com juros e correção monetária, e a decisão foi mantida após recursos.
O trânsito em julgado ocorreu em 01/12/2022; o sindicato passou a cobrar juros e atualização após essa data.
No fim de 2020 o governo autorizou pagamento administrativo, mas entregou apenas o valor bruto; juros e correções só serão pagos via judicial.
De fevereiro de 2025 até julho de 2026, 6.397 servidores receberam os passivos em ao menos um dos processos; 1.618 servidores já assinaram a adesão e aguardam pagamento.
Há 126 servidores com inconsistências bancárias; eles devem contatar o Sindicato para regularizar os dados.
O portal do Sintet permite ao servidor verificar se já recebeu o pagamento da data‑base 15/16 e a data de recebimento.
"A orientação do Sintet é para que os professores acessem o portal da ação coletiva para verificar a situação dos pagamentos", disse o presidente do Sintet, José Roque.
Servidores sem assinatura devem acessar e assinar a plataforma do Sintet; quem tem inconsistências bancárias deve contatar o Sindicato para regularizar os dados e receber o pagamento.