Senado aprova PLP 114/2026 com até R$5 bi para fertilizantes e mudanças no agro
Proposta de Paulo Pimenta (PT-RS) foi aprovada na quarta, 12, por 61 a 2 e segue para sanção presidencial
Senado aprovou nesta quarta, 12, o PLP 114/2026, que prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes e bioinsumos.
O benefício será concedido entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano e possibilidade de corresponder a até 20% dos gastos com produção no país.
O projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), passou por votação no Senado e foi aprovado por 61 votos a 2; agora segue para sanção da Presidência da República.
O texto reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receita com exportações para enquadramento como empresa preponderantemente exportadora, e prevê suspensão/adiamento do pagamento do IBS e da CBS em operações com produtos agropecuários in natura.
Para a indústria de fertilizantes, o projeto afasta o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante sobre mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento do setor, com renúncia limitada a R$ 200 milhões por ano.
No setor de biocombustíveis, o texto exige que qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis preserve vantagem competitiva dos biocombustíveis; se a tributação federal sobre gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
Para 2026, o projeto prevê R$ 1,2 bilhão em subvenção ao etanol hidratado e autoriza uso de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins por produtores, até o limite de R$ 750 milhões em 2026.
O pacote também inclui medidas para minerais críticos e estratégicos, incentivos relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027 e regras para destinação de recursos a hospitais de alta complexidade.