Senado aprova atualização das custas da Justiça Federal (PL 429/2024)
Projeto foi votado nesta terça (11) em substitutivo do relator senador Eduardo Gomes (PL-TO)
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (11) a atualização dos valores de custas processuais da Justiça Federal (PL 429/2024).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO); o projeto foi apresentado pelo STJ em 2013 e já havia sido aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados.