SBP repudia PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Entidade aponta baixa participação de menores em homicídios e diz não haver evidência científica de redução da criminalidade com a medida
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é contrária à PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A PEC foi aprovada pela CCJ da Câmara em junho e seguirá para comissão especial antes de ir a plenário.
A SBP lembra que crianças e adolescentes menores de 18 anos respondem por cerca de 0,5% a 2% dos homicídios ou crimes hediondos, enquanto adultos respondem por 98% a 99,5%.
A entidade afirma não haver "evidência científica consistente" de que reduzir a idade penal diminua a criminalidade juvenil.
A literatura citada pela SBP mostra que, em países que adotaram a redução, o efeito sobre as taxas foi nulo em alguns casos e, em outros, houve aumento da reincidência.
A SBP também destaca que adolescentes estão entre as maiores vítimas de violência: entre 2016 e 2020, 35.000 crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta, média de 7.000 óbitos por ano.
A entidade pede o cumprimento do artigo 227 da Constituição e do artigo 4º do ECA, que determinam deveres da família, comunidade, sociedade e poder público para proteger crianças e adolescentes.
0,5%–2% — participação de menores nos homicídios ou crimes hediondos
98%–99,5% — participação de adultos nos homicídios ou crimes hediondos
35.000 — crianças e adolescentes mortos violentamente entre 2016 e 2020
7.000 — média anual de mortes violentas de até 19 anos
308 — votos necessários em cada turno no plenário da Câmara para aprovar emenda constitucional
"Nenhum país com essa experiência apresenta dados validados sobre diminuição de taxas", diz a nota da SBP sobre redução da maioridade penal.
O próximo passo legislativo é a análise da PEC por uma comissão especial temporária; se aprovada, seguirá a dois turnos no plenário da Câmara e depois ao Senado.