Sandoval tem três ações penais no STJ; TRE-TO pede documentos em três dias
Certidão do STJ lista ações 1083, 1084 e 1145; TRE-TO exigiu certidões de objeto e pé sob risco de indeferimento.
Ex-governador Sandoval Cardoso (Podemos), candidato a deputado federal, tem três ações penais em tramitação no STJ.
O TRE-TO deu prazo de três dias para apresentação de certidões de objeto e pé, sob pena de indeferimento do pedido de registro.
A certidão do STJ, emitida neste domingo, 16, aponta as ações penais 1083 e 1084, autuadas em 28 de março de 2025, e a ação 1145, autuada em 2 de setembro de 2025.
O documento informa existência de processo ou processos em segredo de Justiça nos registros consultados, sem identificar a que processo(s) o sigilo se refere.
O TRE-TO também registrou no cadastro eleitoral três ocorrências com potencial de inelegibilidade: duas de fevereiro de 2019 e uma de abril de 2024, referência à Lei Complementar 64/1990.
A análise técnica do pedido encontrou divergência na cor ou raça: Sandoval declarou-se pardo em 2026 e constava como branco no registro de 2014.
O requerimento não apresentou nome nem CPF/CNPJ do encarregado pelo tratamento de dados da campanha; não houve apontamento sobre nome de urna ou número escolhido.
A defesa, pelo advogado Leandro Fernandes Chaves, afirmou que Sandoval “não possui qualquer condenação, seja cível ou criminal, sendo, portanto, elegível e apto a concorrer às eleições de 2026”, e informou que já requereu as certidões do STJ, que serão juntadas dentro do prazo legal.
O TRE-TO examinará a situação das ocorrências e decidirá sobre o registro durante o julgamento do pedido de candidatura.