Ricardo Ayres tem 11 projetos sobre a Lei Maria da Penha
Os projetos são entre autorias e relatorias; a lei completou 20 anos em 7 de agosto
Ricardo Ayres (Republicanos-TO) tem 11 projetos ligados à Lei Maria da Penha, na data em que a lei completou 20 anos.
Os 11 projetos são entre autorias e relatorias; a Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e completou 20 anos em 7 de agosto, sendo referência no combate à violência doméstica.