R$ 305 milhões vão a famílias atingidas por chuvas e estiagem
Comissão Mista de Orçamento aprovou abertura de cerca de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026; MP 1.356/2026 faz a liberação.
A CMO aprovou abertura de aproximadamente R$ 330 milhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 305 milhões para atendimento de famílias afetadas por desastres climáticos.
Os recursos estão previstos na Medida Provisória 1.356/2026 e serão usados para as fortes chuvas no Sul e Sudeste entre janeiro e abril e para a estiagem no Norte e Nordeste.
A aprovação na Comissão Mista de Orçamento ocorreu nesta etapa e a MP 1.356/2026 ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O governo informou que cerca de 5 milhões de pessoas foram afetadas pelos desastres, 203 mil sofreram deslocamento forçado e os eventos atingiram 1.240 municípios nas cinco regiões.
A relatora da MP, senadora Tereza Cristina (PP-MS), votou favoravelmente à liberação, mas criticou o uso recorrente de créditos extraordinários para responder a eventos climáticos.
"Governar pela exceção virou rotina. Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano", disse a senadora Tereza Cristina ao votar.
Ela também afirmou que, só em 2026, o governo editou 21 medidas com créditos extraordinários que somam R$ 95,4 bilhões, mecanismos que não entram no cálculo da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões e aumentam a dívida pública.
A comissão aprovou ainda o PLN 15/2026, que abre crédito de R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de seis agências reguladoras; o relatório foi apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que disse que os recursos vêm de remanejamentos de despesas já previstas.
Próximo passo: o PLN 15/2026 será submetido ao Plenário do Congresso Nacional e a MP 1.356/2026 seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.