Projeto proíbe exportação de gado vivo para abate e provoca reação no Tocantins

Projeto de lei 4.795/2026 prevê proibição de exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para abate no exterior.

O descumprimento acarretaria multa de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, limitada a R$ 50 milhões por infração, e suspensão ou cassação de autorização para exportar.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou o projeto em 27 de julho, aplicável independentemente do meio de transporte ou país de destino.

O texto alcança reexportação e trânsito aduaneiro quando, em qualquer ponto, o destino final for abate ou engorda para abate.

Ficam permitidas exportações de reprodutores e matrizes com registro genealógico para reprodução, além de animais para exposições, pesquisa, conservação, instituições zoológicas e animais de companhia, assistência e trabalho.

Exportação de material genético — sêmen, oócitos e embriões — também seguiria liberada.

O projeto determina que, se virar lei, a proibição vigoraria na data de publicação; o Executivo teria 90 dias para regulamentar, mas a ausência de regulamentação não impediria a aplicação.

A Associação Tocantinense do Novilho Precoce (ATNP) criticou a proposta e alertou para redução da concorrência na compra de animais e impacto nos preços pagos aos produtores.

Ricardo Passos, presidente da ATNP, afirmou: "Eliminar essa alternativa significa restringir mercados e aumentar a dependência dos pecuaristas em relação a um número menor de compradores".

A justificativa do projeto cita bem-estar animal e aponta que o Brasil embarcou cerca de 1,07 milhão de bovinos vivos em 2025, com receita superior a US$ 1 bilhão.

Turquia, Egito, Marrocos, Líbano e Iraque são mencionados como os principais destinos; a atividade representou aproximadamente 3% do abate nacional em 2025.

A ATNP defende reforço de fiscalização, rastreabilidade, protocolos técnicos e aprimoramento das normas existentes, e pede amplo debate técnico e econômico no Congresso Nacional.