Projeto de Gaguim reconhece doentes renais como pessoas com deficiência
PL 11.259/2018 avançou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; outras duas propostas de Gaguim também foram aprovadas em comissões
O PL 11.259/2018, de Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), avançou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência propondo reconhecer pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência.
A mudança pode ampliar acesso a direitos nas áreas de saúde, assistência social, transporte e mercado de trabalho, dependendo de aprovação definitiva e regulamentação.
O projeto tramita apensado ao PL 11.217/2018 e trata das limitações de pacientes que dependem de hemodiálise, como deslocamentos frequentes e interferência no trabalho e nos estudos.
O relator na comissão foi o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que apresentou parecer favorável; Gaguim afirmou que a proposta trata “diretamente de dignidade e de direitos”.
Gaguim também teve aprovados dois pareceres na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: ao PL 5.091/2025, que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, e ao PL 3.284/2024, que institui a Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil.
O PL 5.091/2025, de Ricardo Ayres (Republicanos), altera a Lei nº 14.133/2021 para registrar e disponibilizar materiais públicos não utilizados, evitando descarte e deterioração.
O PL 3.284/2024, de Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Fernanda Pessoa (União-CE), prevê proteção, manejo sustentável e rastreabilidade da madeira de pau-brasil.
Gaguim disse que as propostas visam combater desperdício e melhorar uso de recursos públicos, e afirmou ser preciso transformar ideias em resultados concretos.
As três matérias seguem em tramitação na Câmara e ainda precisam cumprir as demais etapas legislativas antes de eventual envio ao Senado e sanção presidencial.