Professora Dorinha diz que Lei Maria da Penha mudou combate à violência doméstica
Em entrevista sobre os 20 anos da lei (completados em 7 de agosto), ela cobra mais investimento e cita leis e programas prioritários no Congresso.
A líder da Bancada Feminina do Senado, Professora Dorinha Seabra (União Brasil), afirmou que a Lei Maria da Penha mudou a forma de enfrentar a violência doméstica no Brasil.
Dorinha pediu mais investimentos concretos: delegacias especializadas, casas de acolhimento, monitoramento de agressores e integração das forças de segurança, para que a proteção chegue rápido às vítimas.
A fala ocorreu em entrevista sobre os 20 anos da lei, completados em 7 de agosto; a reportagem também ouviu as parlamentares Damares Alves (Republicanos/DF), Benedita da Silva (PT/RJ) e Tabata Amaral (PSB/SP).
Dorinha lembrou que, antes da lei, agressões eram tratadas como crimes de menor potencial ofensivo, com penas como prestação de serviços à comunidade ou doação de cestas básicas.
"A Lei Maria da Penha mostrou que a violência doméstica não é um assunto privado, mas um grave problema de segurança pública e de direitos humanos", disse a senadora.
Entre as prioridades citadas no Congresso, Dorinha mencionou a lei sancionada que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e o fortalecimento do programa Antes que Aconteça.
O próximo passo apontado por Dorinha é garantir estrutura e recursos para que medidas protetivas e programas de prevenção funcionem de forma imediata em todo o país.