PL 753/26 obriga fabricantes a recolher painéis solares e baterias
Projeto inclui equipamentos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe responsabilidade a fabricantes, importadores e comerciantes
PL 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher painéis solares e baterias, incluindo-os na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
POR QUE IMPORTAA obrigação cria responsabilidade direta para fabricantes, importadores e comerciantes, alterando quem paga pela gestão desses resíduos.
O QUE ACONTECEUSegundo a Agência Câmara, em matéria de 04/08/2026, o Projeto de Lei 753/26 inclui equipamentos de energia solar e de armazenamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto prevê que fabricantes, importadores e comerciantes recolham e destinem painéis solares e baterias. A matéria cita declaração de Clodoaldo Magalhães sobre a proposta. A reportagem foi publicada em 04/08/2026 pela Agência Câmara.
CONTEXTOO projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para abranger produtos de energia solar, tema em debate pelo aumento do uso de painéis e baterias no Brasil.
EM NÚMEROS
753/26 — número do projeto de lei
04/08/2026 — data da matéria da Agência Câmara
O QUE DIZEM
"a medida é necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública" — Clodoaldo Magalhães
O QUE VEM POR AÍO projeto seguirá tramitação na Câmara dos Deputados para análise e votação.