PL 2519/26 torna crime discriminação por obesidade
O texto, em análise na Câmara, prevê pena de reclusão de um a três anos e multa.
PL 2519/26 torna crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade.
O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem constranger ou impedir o acesso de pessoa obesa a serviços; o texto também prevê campanhas de conscientização sobre os efeitos negativos da discriminação corporal.