PL 132/2026 propõe Política Municipal de Prevenção ao Feminicídio e Vicaricídio em Palmas
Projeto apresentado em 11 de junho pelo Coletivo SOMOS define objetivos, diretrizes e prevê parcerias para proteção de mulheres e filhos
O Coletivo SOMOS apresentou nesta terça (11) o Projeto de Lei nº 132/2026 para criar em Palmas a Política Municipal de Prevenção ao Feminicídio e ao Vicaricídio.
O texto estabelece sete objetivos: prevenir feminicídio e vicaricídio; fortalecer a rede de proteção municipal; integrar saúde, assistência social, educação, segurança pública e Justiça; identificar riscos precocemente; ampliar ações educativas; garantir atendimento humanizado às mulheres e seus filhos; e produzir dados e indicadores para políticas públicas.
O projeto define diretrizes para fortalecer ações de prevenção, proteção de mulheres, crianças e adolescentes e integrar a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em Palmas.
O PL apresenta a definição de vicaricídio como forma extrema de violência em que o agressor provoca sofrimento à mulher por meio de violência contra seus filhos, filhas ou pessoas com vínculo afetivo ou familiar.
As diretrizes previstas incluem atuação articulada entre órgãos públicos e sociedade civil, atendimento integral e interdisciplinar, proteção prioritária de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica, respeito aos direitos humanos e desenvolvimento de ações preventivas permanentes.
O projeto prevê celebração de convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições privadas para executar as ações previstas.
“Enfrentar o feminicídio exige mais do que agir depois que a violência acontece”, declarou a porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, ao defender prevenção permanente e rede preparada em Palmas.
O co-vereador Eduardo Azevedo, autor do PL, afirmou que a proposta amplia atenção aos impactos da violência sobre os filhos e busca criar mecanismos de prevenção e integração entre serviços.