MPTO reúne gestores para ensinar metodologia OCA a cuidar do orçamento da infância
Seminário nesta quarta, 12, apresentou OCA e alertou que 79 municípios do Tocantins não têm Fundo da Criança e do Adolescente.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu nesta quarta, 12, seminário sobre a metodologia Orçamento Criança e Adolescente (OCA) para gestores municipais de Educação, Assistência Social e Saúde.
A aplicação da OCA permite verificar se o orçamento municipal destina recursos suficientes à infância e juventude e identificar contingenciamentos e falhas na execução.
A palestrante Flavia Barros da Silva explicou como a OCA avalia planejamento e execução orçamentária em áreas como esporte, lazer, cultura, saúde, assistência social e educação.
Ramon Gomes Queiroz, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), disse que o orçamento deve "espelhar a realidade do município" e exigiu participação de gestores e técnicos no planejamento.
Ramon informou que 79 municípios do Tocantins — 57% do total — não possuem Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que dificulta receber recursos com destinação específica.
Ele também alertou que a conta do Fundeb precisa estar vinculada ao órgão gestor da Educação, e não à prefeitura, situação que ainda ocorre em parte das cidades.
A metodologia OCA foi desenvolvida por um conjunto de instituições e é difundida principalmente pela Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança.
O seminário "Orçamento Criança e Adolescente: instrumento de garantia de direitos" foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O evento integra atividades do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, vinculado à Universidade Federal do Tocantins (UFT) e à Escola Superior da Magistratura (Esmat).
79 municípios — não têm Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (57% dos municípios do TO)
Flavia Barros destacou: "Não basta observar o que foi planejado. É preciso também acompanhar a execução do orçamento."